Bacharel em Direito

Isabella Souza

Ubá (MG)

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Sobre mim

Bacharel em Direito pela FUPAC - UBÁ. Pós-graduanda em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC-MINAS.

Publicações

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Isabella Souza

Artigo · há 6 anos

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O ITCD é um imposto que obedece os princípios da legalidade e anterioridade (anual e noventena) e tem função fiscal arrecadatória. Em relação ao critério material, o ITCD possui dupla materialidade :...

Isabella Souza

Artigo · há 6 anos

As receitas adquiridas com a cobrança do IPVA são vinculadas à manutenção da malha asfáltica das rodovias e das ruas?

É muito comum as pessoas dizerem em tons de insatisfação de que pagam IPVA, mas as estradas sempre estão cheias de buracos e as vezes nem asfaltadas são. Mas, será que as receitas adquiridas com a...

Isabella Souza

Artigo · há 6 anos

A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre serviços de importação prevista na Lei complementar nº 116/2003.

A Lei complementar nº 116 /2003 dispõe em seu artigo 1º , parágrafo 1º que há sim a incidência do ISS sobre serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior:...

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Comentários

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Isabella Souza

Comentário · há 6 anos

Imóvel alugado com cláusula no contrato de que o locatário deverá pagar o IPTU.

Isabella Souza · há 6 anos

Bom dia, Jéssica. Tudo bem?
Caso o inquilino não pague o IPTU, a Fisco vai cobrar apenas do proprietário do imóvel, mesmo existindo cláusula no contrato de que o inquilino deveria pagar, afinal a responsabilidade pelo pagamento é exclusivamente do proprietário do imóvel, mesmo ele alugando para terceiros. Mas, como o inquilino se comprometeu a pagar através do contrato, o proprietário poderá tentar receber o valor do IPTU por meio de uma ação regressiva na esfera cível.

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Gomes Corrêa Adv

Artigo · há 6 anos

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços não compõe a base de cálculo do Pis/Cofins das empresas do regime do lucro real/presumido

O artigo 195, inciso I, alínea 'b' da Constituição dispõe: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos...

Concurseira Determinada

Notícia · há 11 anos

Morador de rua passa em 1º lugar em concurso público em MG

Valter Fonseca, 41, é natural de Ilhéus (BA) e vive há 10 anos nas ruas de Patos de Minas (MG), a 456 quilômetros de Belo Horizonte. Nesta semana, viu a vida mudar de rumo. O nome dele aparece em...

Jéssica Tavares Antunes da Cruz

Comentário · há 6 anos

Imóvel alugado com cláusula no contrato de que o locatário deverá pagar o IPTU.

Isabella Souza · há 6 anos

Muito obrigada Thays Sutil! ☺️

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